No Direito Constitucional há toda uma discussão acerca das ‘constituições’, sobre a constituição jurídica (escrita) e a constituição real (realidade), acerca da prevalência de uma sobre a outra, ou seja, tendo em vista o conflito entre a realidade e o estabelecido nas normas constitucionais, quem vence?
Há momentos (maioria deles), na práxis da sociedade, em que os fatores reais de poder, poder social, político, econômico, entre outros (“A essência da Constituição”, Ferdinand Lassale), de fato, prevalecem sobre a Constituição, exemplos são vistos diariamente, toda vez em que a lei se submete ao “jeitinho brasileiro” de resolver as coisas, toda vez que um político corrupto sai impune, toda vez que aquele “subornozinho”, o famoso dinheirinho guardado na documentação do carro, vence no lugar da multa devida, enfim, toda vez em que os fatores de poder vencem as normas constitucionais, observa-se que o “ser” prevalece sobre o “dever ser”.
Todavia, nós temos a mania, o hábito hipócrita, de criticarmos, colocarmos esta situação longe de nosso poder de atuação, como se fosse um problema alheio, como as histórias que ouvimos sobre aquele parente distante e sobre as quais fofocamos quase incansavelmente, ou seja, assumimos uma postura de isenção de culpa, dando a nós mesmos o papel do “cidadão livre de qualquer responsabilidade e culpa” sobre o contexto político de nosso país: “A culpa é desse bando de pobre do entorno, que vende seus votos por conta de um lote onde Judas perdeu as botas, porque acham tal deputado bonito, bláblá..”, é o que mais ouço argumentarem sobre como e porque nossa política chegou onde está.
Desse modo, perpetuamos a comodidade que assumimos nos períodos de eleição, falamos mal de todos os deputados, mantemo-nos naquele velho lugar comum, deleitamo-nos no prazer em falar mal por falar mal, em ver a estrutura perpetuar-se, estender-se por anos, pois mudar gasta mais energia né? Até nas teorias da Física vemos que a tendência natural das coisas é o caos, é a economia de energia, e conosco não é diferente, votamos sem consciência, temos memória curta, acreditamos no “ele rouba, porém, faz” e muito mais, assim como, destruímos os recursos da constituição jurídica em se fazer valer.
Mas calma, ainda há solução, haja vista que a Constituição existe e se relaciona com a realidade e não é totalmente determinada por ela, pois carrega em si a vontade de ser eficaz, e essa vontade é legítima, pois, reconhecemos a “folha de papel” conhecida como “lei fundamental”, reconhecemos sua vontade de se fazer real e seu poder de mudar a realidade, assim, já que instituímos a democracia que “desejamos”, devemos parar de boicotá-la, já que ao assumirmos uma postura distante da política, alheia aos acontecimentos que regem nosso dia-dia, estaremos proibindo-a de atingir seu potencial e resultar naquilo que há muito tempo queremos.
Em suma, devemos parar de gerar conflitos entre o escrito e o real, deixar o ‘dever ser’ no plano prático ao invés do teórico, tornar o ‘ser’ das coisas mais justo, mais democrático e menos hipócrita, tornando-o mais parecido com o que está escrito nas normas constitucionais.
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